Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa correta.
- A)Os poderes da União desempenham exclusivamente as funções típicas expressas na Constituição Federal de 1988 (CF).
Errada, porque os Poderes da União não exercem somente funções típicas, já que também desempenham funções atípicas previstas na própria Constituição.
- B)O Ministério Público integra tacitamente o rol de poderes da União.
Errada, porque o Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, mas não integra o rol de Poderes da União do art. 2º da CF/88.
- C)O julgamento do presidente da República pelo Senado Federal, no caso de crime de responsabilidade, constitui função atípica do Poder Legislativo.
Certa, porque o Senado Federal, ao julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade, exerce função atípica do Poder Legislativo, conforme o art. 52, I, da CF/88.
- D)A harmonia e a independência dos poderes da União impede, de forma absoluta, a interferência de um sobre o outro, quando o ato for praticado no exercício de suas funções típicas.
Errada, porque a harmonia e a independência entre os Poderes não afastam toda interferência recíproca, já que o sistema constitucional admite controles e freios entre eles.
- E)A edição de medidas provisórias pelo chefe do Poder Executivo é corolário de sua função típica, uma vez que tem como fundamento o texto constitucional.
Errada, porque a edição de medida provisória pelo chefe do Executivo é função atípica, embora tenha fundamento constitucional no art. 62 da CF/88.
Gabarito: C
A Constituição Federal de 1988 organiza o Estado brasileiro com base na separação dos Poderes, que são Legislativo, Executivo e Judiciário, todos harmônicos e independentes entre si, mas com freios e contrapesos. Isso significa que cada Poder tem funções típicas, que são as atividades principais que ele exerce, e também funções atípicas, que aparecem em situações excepcionais previstas no próprio texto constitucional. No caso da questão, a ideia central é perceber que nem toda atuação de um Poder é “típica”. O Legislativo, por exemplo, normalmente faz leis e fiscaliza, mas pode também julgar em hipóteses constitucionais específicas. É exatamente isso que acontece quando o Senado Federal processa e julga o Presidente da República por crime de responsabilidade, nos termos do art. 52, I, da CF/88. Esse julgamento não é função típica de legislar, e sim uma função atípica do Poder Legislativo. Por isso, a alternativa correta é a letra C. A banca gosta de cobrar esse jogo de espelhos: o órgão parece estar atuando fora da sua função principal, mas está tudo previsto pela própria Constituição. Atenção também para o detalhe: Ministério Público não é Poder da União, e a separação de poderes não significa isolamento absoluto. Ao contrário, a própria Constituição prevê interferências recíprocas controladas, justamente para evitar abusos.