A evolução da sociedade foi marcada por diversos acontecimentos que influenciaram o que hoje denominamos de Estado Democrático de Direito. Analise as afirmações abaixo e a seguir assinale a alternativa CORRETA. I.Na idade média ocorreu a expansão dos conceitos e direitos que foram amparados por normas constitucionais sendo a principal a Carta Magna de 1215 caracterizada como um marco para o direito constitucional. II.Um dos fatos marcantes no sentido das garantias e na organização do Estado e o constitucionalismo, foi a Constituição norte americana de 1781. III.A garantia de um Estado mais justo e menos autoritário só veio a ser implementada com as Normatizações Nacionais ocorridas em 1975 no Brasil que deu origem a Constituição de 1988. É CORRETO o que se afirma em:
- A)Apenas a alternativa I está correta.
Correta, porque a Carta Magna de 1215 é reconhecida como marco histórico do constitucionalismo e da limitação do poder.
- B)Apenas as alternativas I e II estão corretas.
Incorreta, porque a Constituição norte-americana é de 1787, não de 1781, então a afirmativa II fica errada.
- C)Apenas as alternativas I e III estão corretas.
Incorreta, porque a afirmação III mistura datas e fatos históricos que não correspondem à origem da Constituição de 1988.
- D)Apenas a alternativa II está correta.
Incorreta, porque a afirmativa II está com a data errada e não pode ser considerada verdadeira.
Gabarito: A
Quando a questão fala em evolução do Estado Democrático de Direito, ela está puxando a origem histórica do constitucionalismo. Esse movimento nasceu justamente para limitar o poder do governante e proteger liberdades, e um dos símbolos mais lembrados é a Carta Magna de 1215, na Inglaterra, que costuma aparecer como marco inicial do constitucionalismo medieval. Não era uma constituição moderna como as de hoje, mas foi um passo importante na ideia de contenção do poder real. A afirmação I está correta porque a Carta Magna realmente integra esse processo histórico e é tratada pela doutrina como um marco do direito constitucional. Já a afirmação II erra ao apontar a Constituição norte-americana de 1781: o texto constitucional dos Estados Unidos é de 1787, enquanto 1781 remete aos Artigos da Confederação. Então, a data entregue pela banca derruba a frase. A afirmação III também está errada. A Constituição brasileira de 1988 não surgiu de "normatizações nacionais em 1975"; ela foi resultado da redemocratização após o regime militar e promulgada em 5 de outubro de 1988. Em resumo: a história do constitucionalismo ajuda a entender o limite do poder, mas aqui só a primeira frase acompanha corretamente essa linha histórica.