Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próximo pleito eleitoral irá se candidatar ao cargo de vereador do município. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Igor não poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município.
Correta, porque Igor é filho do prefeito e se enquadra na inelegibilidade reflexa do art. 14, §7, da CF/88.
- B)Para concorrer ao cargo de vereador é necessário o domicílio eleitoral na circunscrição.
Correta, pois o domicílio eleitoral na circunscrição é condição de elegibilidade prevista no art. 14, §3, IV, da CF/88.
- C)Para concorrer ao cargo de vereador é necessário possuir ao menos dezoito anos de idade.
Correta, já que o cargo de vereador exige idade mínima de 18 anos, nos termos do art. 14, §3, VI, d, da CF/88.
- D)Igor poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município, desde que seja brasileiro nato.
Incorreta, porque ser brasileiro nato não basta: Igor continua impedido pelo parentesco com o prefeito, na forma do art. 14, §7, da CF/88.
Gabarito: D
Aqui a Constituição trata de um tema clássico de prova: elegibilidade e inelegibilidade. Para concorrer a qualquer cargo, a pessoa precisa preencher as condições do art. 14, §3, da CF/88, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária. No caso de vereador, a idade mínima é de 18 anos, conforme o art. 14, §3, VI, d, da Constituição. Mas o ponto que derruba a questão está no art. 14, §7: o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do chefe do Poder Executivo, ou de quem o tenha substituído nos 6 meses anteriores ao pleito, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular. Como Igor é filho do prefeito, ele entra nessa trava constitucional. Isso significa que não basta ser brasileiro nato, maior de idade e regular com a Justiça Eleitoral. A Constituição ainda corta a candidatura por parentesco, para evitar aquela famosa dinâmica de "continuidade familiar do poder". Em outras palavras: elegibilidade não é só preencher requisitos, é também não cair nas inelegibilidades. Por isso, a alternativa D está errada. Ser brasileiro nato, por si só, não autoriza a candidatura de Igor ao cargo de vereador no município, porque ele esbarra na inelegibilidade reflexa prevista na Constituição.