No processo legislativo, a fase de discussão de um projeto de lei tem como finalidade:
- A)deliberar sobre a constitucionalidade do projeto.
Errada: constitucionalidade pode ser analisada por comissões, mas não é a finalidade única da discussão.
- B)submeter o projeto à sanção do Executivo.
Errada: sanção ocorre depois da aprovação legislativa.
- C)permitir o debate e apresentação de emendas pelos parlamentares.
Correta: discussão serve ao debate e à apresentação de emendas.
- D)encerrar a tramitação legislativa antes da votação.
Errada: a tramitação não se encerra antes da votação.
Gabarito: C
A fase de discussão permite que os parlamentares debatam o projeto, apontem problemas e proponham emendas antes da deliberação final. Ela antecede a votação e não substitui análise de constitucionalidade ou sanção executiva.