Um servidor assistente administrativo na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) é considerado agente público. Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, podemos afirmar que: ( ) Os agentes públicos estão sujeitos tanto às normas legais quanto às normas constitucionais. ( ) Os agentes públicos estão sujeitos apenas às normas legais, mas não às normas constitucionais. ( ) Os agentes públicos estão sujeitos apenas às normas constitucionais, mas não às normas legais. ( ) Os agentes públicos não estão sujeitos às normas legais e constitucionais. Identifique com ‘V’ as afirmativas verdadeiras e ‘F’ as afirmativas falsas e assinale a alternativa que registra a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:
- A)F – V – F – F
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira ao dizer que os agentes públicos estão sujeitos apenas às normas legais.
- B)V – F – F – V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a última é falsa.
- C)F – F – V – F
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a terceira também não é verdadeira.
- D)V – F – F – F
Certa, pois os agentes públicos se submetem às normas constitucionais e legais, tornando a sequência V - F - F - F.
- E)F – F – F – V
Errada, porque a última afirmativa é falsa e os agentes públicos não ficam fora do controle constitucional e legal.
Gabarito: D
Agente público não vive no mundo da lua: ele atua dentro de um conjunto de regras que vem de dois lados ao mesmo tempo. De um lado, há a Constituição, que traz os grandes princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, no art. 37, caput. De outro, há as leis infraconstitucionais, que detalham deveres, proibições, responsabilidades e procedimentos. Por isso, a primeira afirmativa é verdadeira. Um servidor da UFAM, como agente público, está sujeito tanto às normas constitucionais quanto às normas legais. A Constituição não é um enfeite e a lei não trabalha sozinha: as duas caminham juntas e se complementam. As demais afirmativas erram justamente ao tentar separar o que, no Direito Administrativo, anda junto. Não existe sujeição apenas à lei, nem apenas à Constituição, muito menos uma liberdade total sem qualquer vínculo normativo. O agente público está submetido ao regime jurídico administrativo como um todo, com controle constitucional e legal. Assim, a sequência correta é V - F - F - F, que corresponde à alternativa D. É a leitura mais direta do art. 37 da Constituição e da lógica básica da Administração Pública: quem exerce função pública deve obedecer ao bloco de legalidade, que inclui Constituição e leis.