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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,

Gabarito: C

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos do art. 5º, XLII. A ação de grupos armados também é inafiançável e imprescritível, mas o texto constitucional não acrescenta a mesma fórmula sobre reclusão.

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