Analise as assertivas e responda: I.Legislativo. II.Executivo. III.Judiciário. IV.Ministério Público. Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
- A)I, III e IV.
Errada, porque exclui o Poder Executivo e inclui o Ministério Público, que não integra o sistema do art. 74 da Constituição.
- B)II, III e IV.
Errada, porque o Ministério Público não compõe esse sistema de controle interno e o Poder Legislativo também foi omitido.
- C)I, II, III e IV.
Errada, porque a Constituição não inclui o Ministério Público entre os órgãos que mantêm esse sistema integrado.
- D)I, II e III.
Certa, porque a CF/88 determina que Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham, de forma integrada, o sistema de controle interno.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata do controle interno no art. 74 e é bem objetiva: quem deve manter, de forma integrada, sistema de controle interno são os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Esse sistema serve para acompanhar a execução dos programas de governo, avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual e fiscalizar os orçamentos da União. Em outras palavras, é o “olho por dentro” da Administração Pública, para evitar que o dinheiro público vire passeio sem destino. Repare no detalhe importante: o Ministério Público não entra nesse rol do art. 74. Embora tenha autonomia constitucional, ele não é mencionado nesse dispositivo como integrante do sistema integrado de controle interno. Por isso, quando a questão inclui o MP, ela tenta confundir você com a ideia de controle e fiscalização, mas a literalidade da Constituição não deixa espaço para isso. Assim, estão corretas apenas as assertivas I, II e III, o que corresponde à alternativa D. O fundamento é direto e clássico de prova: art. 74 da CF/88.