Modre Pasalic é servidor efetivo da Câmara Municipal e pretende obter promoção na carreira legislativa. Com tal intuito, realiza diversos cursos de aperfeiçoamento para melhorar sua atuação profissional. Diante do cenário belicoso que ocorre no mundo contemporâneo, verifica-se que, na América do Sul, também surgem eventos inseridos nesse contexto geradores de intervenção das autoridades nacionais. Nos termos da Constituição Federal, a autorização ao Presidente da República para declarar a guerra e celebrar a paz é competência:
- A)própria do Senado da República
Incorreta. A competência não é própria do Senado isoladamente.
- B)exclusiva do Congresso Nacional
Correta. A autorização é competência exclusiva do Congresso Nacional.
- C)facultativa do Conselho da República
Incorreta. O Conselho da República é órgão consultivo, não titular dessa autorização.
- D)excepcional do Supremo Tribunal Federal
Incorreta. O Supremo Tribunal Federal não autoriza guerra ou paz.
Gabarito: B
É competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente da República a declarar guerra e celebrar a paz. O Presidente pratica o ato, mas depende da autorização parlamentar nos termos constitucionais.