Questão comentada de Direito Constitucional

Os partidos políticos representam mecanismos importantes de representação da democracia brasileira. Contudo, se os referidos partidos passarem a representar interesses alheios aos dos cidadãos (“partidocracia”), podem ser acionados mecanismos que visam a combater tal prática sem, no entanto, violar o pluralismo político. Diante do exposto, é correto afirmar que:

• A)o Supremo Tribunal Federal é contrário à cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário e ao direito de antena dos partidos políticos, pois violaria o pluralismo político democrático;

  Incorreta: o STF validou o modelo constitucional posterior de cláusula de desempenho.

• B)o estímulo à criação de partidos políticos de natureza jurídica pública limita a prática da sobreposição de interesses particulares no âmbito dessas instituições de direito privado;

  Incorreta: partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, não de direito público.

• C)a cláusula de barreira foi admitida via emenda constitucional e validada pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo violação ao pluralismo político, uma vez que pretende manter a lisura e a moralidade do debate político-democrático;

  Correta: a cláusula de barreira constitucional foi admitida e não viola o pluralismo político.

• D)partidos “nanicos” ou “legendas de aluguel” são mecanismos de contenção da “partidocracia”;

  Incorreta: legendas de aluguel são exemplo de distorção, não de contenção da partidocracia.

• E)a adoção do bipartidarismo tende a conter a “partidocracia” e, ao mesmo tempo, assegurar o pluralismo político.

  Incorreta: bipartidarismo não assegura pluralismo político.