Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa em matéria de Previdência Social.
- A)Compete privativamente à União
Errada. Previdência social não é competência legislativa privativa da União.
- B)Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal
Errada. Estados e Distrito Federal não têm competência privativa sobre o tema.
- C)Compete concorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Errada. Municípios não integram a competência concorrente do art. 24.
- D)Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal
Correta. A competência é concorrente da União, Estados e Distrito Federal.
- E)Compete privativamente aos Municípios
Errada. Não é competência privativa municipal.
Gabarito: D
A competência legislativa sobre previdência social é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. A União edita normas gerais, e Estados e Distrito Federal podem suplementá-las nos limites constitucionais.