Ishtar é servidor do município de Nova Friburgo e recebe a comunicação de vizinhos quanto à possível criação de locais para realização de atividades religiosas nas proximidades do centro comercial do distrito onde exercem suas atividades habituais. Ao procurar sua chefia imediata indaga sobre tal possibilidade de instalação. A legislação municipal não veda qualquer intervenção religiosa nos centros de comércio. Nos termos da Constituição Federal, quanto ao exercício de cultos religiosos, é garantida a proteção aos locais de
- A)culto.
Certa, porque o art. 5º, VI, da CF garante a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
- B)festejo.
Errada, pois a Constituição não usa a expressão local de festejo como proteção específica da liberdade religiosa.
- C)locação.
Errada, porque locação não tem relação com a proteção constitucional aos espaços de prática religiosa.
- D)passeata.
Errada, já que passeata se relaciona com manifestação pública, não com a garantia dos locais de culto.
Gabarito: A
A Constituição Federal protege a liberdade de crença e de culto, que faz parte dos direitos e deveres individuais e coletivos. No art. 5º, VI, está escrito que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e, importante para a questão, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Ou seja, não basta dizer que a pessoa pode acreditar no que quiser: o texto constitucional também blinda o espaço onde o culto acontece, para evitar restrições arbitrárias do poder público ou de terceiros. Na prática, isso significa que a criação de locais para atividade religiosa não pode ser simplesmente barrada por preconceito ou por preferência administrativa, desde que observadas as regras urbanísticas e demais exigências legais gerais aplicáveis a qualquer atividade. A chave da questão está em perceber que a proteção constitucional recai sobre o local onde o culto é realizado. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A Constituição fala expressamente em proteção aos locais de culto, expressão técnica cobrada com frequência em prova. As outras opções tentam confundir com palavras que têm relação indireta com manifestações religiosas, mas não são a formulação constitucional.