A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tanto no que diz respeito aos direitos e deveres, como à proteção social deste cidadão. Em seu capítulo II, Art. 194, a CF dispõe sobre a Seguridade Social. De acordo com o citado dispositivo constitucional, a seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à)
- A)trabalho, à saúde, à previdência e à assistência social.
Errada, porque o trabalho é direito social do art. 6º, mas não integra o conceito de seguridade social do art. 194.
- B)saúde, à previdência e à assistência social.
Certa, pois a seguridade social compreende saúde, previdência social e assistência social, exatamente como prevê a CF/88.
- C)trabalho, à previdência e à assistência social.
Errada, porque falta a saúde, que é um dos três pilares da seguridade social constitucional.
- D)trabalho, à saúde, e à previdência social.
Errada, porque inclui o trabalho e ainda deixa de fora a assistência social, distorcendo o art. 194.
- E)previdência e à assistência social.
Errada, porque omite a saúde e reduz indevidamente o conceito de seguridade social.
Gabarito: B
A seguridade social na CF/88 é um dos grandes pilares da proteção social e aparece no art. 194. A ideia é simples: o Estado e a sociedade atuam juntos para proteger a pessoa em situações de necessidade, garantindo um mínimo de segurança social. Por isso, a Constituição trata a seguridade como um conjunto integrado de ações, não como uma coisa só. O ponto mais cobrado em prova é decorar o que entra nesse bloco: saúde, previdência social e assistência social. Esses são os três braços da seguridade social previstos na Constituição. O trabalho, apesar de ser um direito social importante, não integra o conceito de seguridade social do art. 194. Então, quando a questão pergunta quais direitos a seguridade social busca assegurar, a resposta correta é exatamente essa tríade. A banca costuma tentar misturar outros direitos sociais para confundir, mas aqui não tem segredo: o núcleo constitucional é saúde, previdência e assistência social. Esse recorte está de acordo com a própria redação constitucional do art. 194 da CF/88, que define a seguridade social nesses termos. Em prova, pense no trio como se fosse um pacote fechado: mexeu em um elemento a mais, a resposta já fica errada.