Conforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional vale-se de princípios e regras interpretativos das normas constitucionais, a fim de se extrair, pela atividade do intérprete, o sentido da norma jurídica. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que explica corretamente o princípio ou a regra citados.
- A)Da máxima efetividade ou da eficiência: os órgãos encarregados da interpretação não podem chegar a uma posição que perturbe o esquema organizatório- -funcional constitucionalmente estabelecido.
Incorreta. A descrição é da justeza ou conformidade funcional, não da máxima efetividade.
- B)Do efeito integrador: exigem-se a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
Incorreta. A coordenação de bens em conflito descreve a concordância prática, não o efeito integrador.
- C)Da justeza ou da conformidade funcional: entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.
Incorreta. A busca de maior eficácia corresponde à máxima efetividade, não à justeza.
- D)Da unidade da Constituição: a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.
Correta. A unidade da Constituição orienta interpretação sem contradições internas.
- E)Da concordância prática ou da harmonização: na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.
Incorreta. A primazia à integração política e social descreve o efeito integrador, não a concordância prática.
Gabarito: D
Pelo princípio da unidade da Constituição, o intérprete deve ler o texto constitucional como um sistema coerente, evitando contradições aparentes entre normas. Outros princípios, como máxima efetividade e concordância prática, têm funções próprias e não devem ser confundidos.