Helena e seu marido Diego são espanhóis e vieram passar suas férias no Brasil. Ela estava grávida e teve seu parto durante suas férias no Brasil, nascendo sua filha Isabel em território brasileiro. Um mês após o parto, os três retornaram para a Espanha. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
- A)Isabel não será brasileira, tendo em vista que seus pais são espanhóis, não possuem vínculos com o Brasil e não se enquadram nas hipóteses legais acerca da nacionalidade.
Errada, porque a Constituição reconhece a nacionalidade nata pelo nascimento no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais, salvo a exceção de estarem a serviço de seu país.
- B)Isabel poderá ser naturalizada brasileira caso requeira a nacionalidade a qualquer tempo.
Errada, porque Isabel não precisa ser naturalizada: ela já é brasileira nata, e naturalização é via de aquisição para estrangeiros.
- C)Isabel somente poderá solicitar a nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
Errada, porque a maioridade não é requisito para pedir nacionalidade nesse caso, e a hipótese nem é de naturalização.
- D)Isabel é considerada brasileira nata pelo fato de ter nascido no Brasil, mesmo com os pais estrangeiros, já que estes não estavam a serviço de seu país de origem.
Certa, pois Isabel nasceu em território brasileiro e os pais estrangeiros não estavam a serviço do país de origem, enquadrando-se no art. 12, I, da CF.
- E)Isabel poderá requerer a nacionalidade brasileira caso venha a residir no Brasil por pelo menos um ano ininterrupto.
Errada, porque residência por um ano ininterrupto não é critério aplicável a quem já nasceu no Brasil e, portanto, já é brasileira nata.
Gabarito: D
A nacionalidade brasileira nata está prevista no art. 12, I, da Constituição. A regra principal é simples: quem nasce no Brasil é brasileiro nato, mesmo que os pais sejam estrangeiros. Só há exceção se esses estrangeiros estiverem a serviço de seu país de origem. Nesse caso, o nascimento em território brasileiro não gera a nacionalidade originária. No caso de Isabel, ela nasceu no Brasil, e o enunciado não diz que Helena e Diego estavam a serviço da Espanha. Eles estavam apenas em férias, então não se aplica a exceção constitucional. Resultado: Isabel é brasileira nata, sem precisar pedir naturalização nem cumprir tempo de residência. Esse tema costuma aparecer com pegadinha clássica: a banca tenta fazer você olhar só para a nacionalidade dos pais, mas aqui o critério relevante é o local do nascimento, com a exceção do serviço do país estrangeiro. A doutrina e a jurisprudência tratam isso como hipótese de jus soli, ou seja, nacionalidade pelo território. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela traduz exatamente a regra constitucional: nascido no Brasil, filho de estrangeiros que não estavam a serviço de seu país, é brasileiro nato.