À luz do Art. 39 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Incorreta como resposta, pois os padrões remuneratórios observam natureza, responsabilidade e complexidade dos cargos.
- B)Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Incorreta como resposta, pois se aplica a garantia de salário nunca inferior ao mínimo para remuneração variável.
- C)A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser fixada em subsídio.
Incorreta como resposta, pois servidores em carreira podem ser remunerados por subsídio.
- D)Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Incorreta como resposta, pois os Poderes publicam anualmente subsídios e remunerações.
- E)É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário, exceto quando vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão, à remuneração do cargo efetivo.
Correta. É a incorreta: não existe exceção para incorporar vantagem de função de confiança ou cargo em comissão.
Gabarito: E
O art. 39 veda a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. Não há exceção para essas vantagens; justamente elas estão incluídas na vedação.