Questão comentada de Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, poderão ser instituídas

• A)pela União, mediante lei complementar.

  Errada. A instituição cabe aos Estados, não à União.

• B)pelos Estados, mediante lei complementar.

  Correta. Estados instituem essas unidades regionais por lei complementar.

• C)pelos Municípios interessados, mediante lei ordinária editada por cada um dos envolvidos.

  Errada. Municípios interessados não instituem por leis ordinárias individuais.

• D)pelos Municípios interessados, mediante lei complementar editada por cada um dos envolvidos.

  Errada. A competência não é de cada Município por lei complementar própria.