Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo: I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo. II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios do ensino.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item I está incorreto ao dizer "direito privado objetivo", enquanto o item II está correto pela redação do art. 206, I, da CF.
- B)Somente o item I está correto.
Errada, porque o item I está incorreto: a Constituição fala em direito público subjetivo, não em direito privado objetivo.
- C)Somente o item II está correto.
Certa, pois o item I está errado e o item II está de acordo com o art. 206, I, da Constituição Federal.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque o item II está correto: igualdade de condições para acesso e permanência na escola é princípio constitucional do ensino.
Gabarito: C
A Constituição trata a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com forte proteção no art. 205. Dentro disso, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é "direito privado objetivo": o texto constitucional fala em direito público subjetivo, o que permite exigir judicialmente a vaga e a prestação educacional quando ela faltar. Isso cai muito em prova porque a banca gosta de trocar uma palavrinha e mudar todo o sentido. Já o art. 206, I, é bem direto: um dos princípios do ensino é a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. Aqui não tem mistério, é a redação literal da Constituição. Então, o item I está errado e o item II está correto. Por isso o gabarito é a letra C. Se você lembrar de uma coisa só, lembre desta dupla: direito à educação = direito público subjetivo; princípios do ensino = igualdade de acesso e permanência.