Acerca das normas gerais sobre finanças públicas, assinale a alternativa correta.
- A)O Banco Central não pode vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a taxa de juros.
Errada. O Banco Central pode vender títulos do Tesouro Nacional para regular taxa de juros.
- B)A emissão de moeda pelo Tesouro Nacional é tratada por lei complementar.
Errada. A emissão de moeda é competência do Banco Central, não do Tesouro Nacional.
- C)É vedado ao Banco Central, buscando regular a oferta de moeda, comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Errada. A Constituição admite que o Banco Central compre e venda títulos do Tesouro com finalidade de política monetária.
- D)Cabe à lei complementar dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
Correta. A concessão de garantias pelas entidades públicas é matéria reservada à lei complementar.
Gabarito: D
Em finanças públicas, cabe à lei complementar tratar de temas estruturais, como concessão de garantias por entidades públicas. O Banco Central pode comprar e vender títulos do Tesouro Nacional para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros; já a emissão de moeda compete ao Banco Central.