Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Considere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presidente da República. Nesse caso, a sanção do presidente supre o vício de iniciativa, em razão do princípio da vedação do retrocesso social.
- C)Certo
Incorreta. A sanção não cura vício de iniciativa.
- E)Errado
Correta. O fundamento invocado não elimina a inconstitucionalidade formal.
Gabarito: E
A sanção presidencial não supre vício de iniciativa de projeto quando a iniciativa era constitucionalmente reservada. Vedação ao retrocesso social não convalida inconstitucionalidade formal.