A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne à seguridade social, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA.
- A)Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, nos seguintes objetivos: seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e eqüidade na forma de participação no custeio.
Correta como afirmação: seletividade, distributividade e equidade no custeio são objetivos da seguridade.
- B)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Correta como afirmação: seguridade social abrange saúde, previdência e assistência.
- C)As contribuições sociais para custeio da seguridade social só poderão ser exigidas no próximo exercício financeiro.
Incorreta e resposta da questão: a exigência depende da noventena, não do próximo exercício financeiro.
- D)A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, dentre outras, por contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.
Correta como afirmação: a seguridade é financiada por toda a sociedade, inclusive por receitas de concursos de prognósticos.
Gabarito: C
Contribuições sociais de seguridade social respeitam a anterioridade nonagesimal: só podem ser exigidas após noventa dias da publicação da lei. Elas não precisam aguardar o próximo exercício financeiro.