Quanto ao chamado “neoconstitucionalismo”, assinale a alternativa correta.
- A)Possui como premissa a ideia de Estado Constitucional de Direito, em que a Constituição passa a ter papel central, colorindo com seu espírito a interpretação de todas as demais normas.
Certa: o neoconstitucionalismo parte da centralidade da Constituição no Estado Constitucional de Direito e da sua força irradiante sobre todo o ordenamento.
- B)A Constituição se despe de opções políticas e passa a congregar, essencialmente, questões jurídicas relevantes.
Errada: a Constituição não se despe de opções políticas; ao contrário, ela contém escolhas políticas fundamentais e direitos estruturantes.
- C)Rejeitam-se as condições mínimas de dignidade e de direito e somente se consideram como resguardados os direitos que alcancem máxima efetividade.
Errada: o neoconstitucionalismo valoriza a máxima efetividade dos direitos e a dignidade da pessoa humana, e não rejeita essas garantias.
- D)Há uma guinada teórica que sai do positivismo rumo a uma revisita ao jusnaturalismo.
Errada: não se trata de uma simples volta ao jusnaturalismo, mas de uma releitura constitucional com foco em princípios, direitos fundamentais e jurisdição constitucional.
- E)É pregado um maior protagonismo e uma maior liberdade do Legislativo em relação ao Executivo e à jurisdição constitucional.
Errada: o neoconstitucionalismo não amplia o protagonismo do Legislativo em relação ao Executivo e ao Judiciário; em geral, reforça o controle de constitucionalidade e a centralidade judicial da Constituição.
Gabarito: A
O neoconstitucionalismo é uma forma de enxergar a Constituição como centro do sistema jurídico. Em vez de ser apenas um texto de organização do Estado, ela passa a irradiar seus valores para todo o Direito, influenciando a interpretação das leis, dos atos administrativos e até das decisões judiciais. A ideia-chave aqui é a força normativa da Constituição, muito associada à doutrina de Konrad Hesse, somada ao protagonismo dos princípios e dos direitos fundamentais. Por isso, a alternativa correta é a letra A: ela descreve exatamente esse Estado Constitucional de Direito, no qual a Constituição orienta a leitura de todas as demais normas. As demais opções tentam misturar neoconstitucionalismo com abandono da política, retorno puro ao jusnaturalismo ou supremacia legislativa, mas isso não fecha com o conceito mais aceito pela doutrina.