Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: E

A Constituição de 1988, no art. 1º, deixa claro quais sao os fundamentos da Republica Federativa do Brasil. Esse artigo funciona como a base do nosso Estado: nao basta existir governo, ele precisa se organizar em torno de valores centrais que dao sentido ao sistema constitucional. Entre eles estao a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico. Perceba a pegadinha: a banca troca fundamentos constitucionais por expressoes que parecem solenes, mas nao aparecem no texto da CF/88. "Autoridade do Estado", "seguranca nacional", "sujeicao da pessoa" e "partido unico" nao sao fundamentos da Republica. Pelo contrario, a Constituicao de 1988 valoriza exatamente o oposto do autoritarismo e da uniformizacao politica. O gabarito esta na alternativa E porque o "valor social do trabalho" esta expressamente previsto no art. 1º, IV, da CF/88, como um dos fundamentos da Republica, ao lado da livre iniciativa. A doutrina costuma tratar esses fundamentos como vetores interpretativos de todo o sistema constitucional, e o STF frequentemente usa a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como referencias para leitura de direitos fundamentais e de normas infraconstitucionais. Em resumo: se a questao perguntar por principio fundamental da Republica, pense no art. 1º da Constituicao. Se a alternativa tiver cara de regime autoritario, controle politico ou linguagem vaga de seguranca, desconfie. Em prova, o texto constitucional costuma ser mais confiavel do que qualquer frase bonita de efeito.