A Constituição Federal da República Federativa do Brasil assegura direitos aos trabalhadores com o objetivo de evitar ações abusivas por parte dos empregadores e garantir igualdade nas relações de trabalho. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação Incorreta acerca dos dispositivos constitucionais que tratam dos direitos sociais ligados ao trabalho:
- A)Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Errada para o pedido. O adicional mínimo de horas extras é de 50%.
- B)Jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Correta como incorreta. A jornada constitucional em turnos ininterruptos é de seis horas, não quatro.
- C)Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Errada para o pedido. O terço constitucional de férias está correto.
- D)Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Errada para o pedido. O repouso semanal é preferencialmente aos domingos.
Gabarito: B
A Constituição assegura adicional de horas extras de pelo menos cinquenta por cento, férias com um terço a mais e repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos. Para turnos ininterruptos de revezamento, a jornada constitucional é de seis horas, salvo negociação coletiva.