De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos: I. Equidade na forma de participação no custeio. II. Unicidade da base de financiamento. III. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados. Quais estão corretos?
- A)Apenas I.
Correta: apenas a afirmativa I está correta.
- B)Apenas II.
Incorreta: a afirmativa II troca diversidade por unicidade.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: a afirmativa II é falsa.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: as afirmativas II e III são falsas.
- E)I, II e III.
Incorreta: nem todas estão corretas.
Gabarito: A
A seguridade social tem como objetivo a equidade na forma de participação no custeio. A Constituição fala em diversidade da base de financiamento e gestão democrática descentralizada com participação quadripartite, não unicidade nem tripartição.