O engenheiro Alípio foi admitido como servidor público concursado de autarquia estadual, tendo se efetivado. É correto afirmar, à luz do disposto na Constituição de 1988, que Alípio
- A)não estará sujeito a teto remuneratório mensal máximo por ser servidor público da administração indireta estadual.
Errada: servidores da administração indireta também se sujeitam a teto.
- B)estará sujeito ao limite remuneratório mensal máximo pago a título de subsídio ao Governador do Estado.
Correta: em autarquia estadual do Executivo, aplica-se o subsídio do governador como teto.
- C)caso instituído pelo estado-membro, poderá aderir a plano de previdência complementar na modalidade benefício definido, observado o limite máximo previsto para o regime geral da previdência social.
Errada: previdência complementar não é de benefício definido.
- D)estará sujeito ao teto remuneratório mensal máximo pago a título de subsídio aos Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual.
Errada: teto de desembargador é referência do Judiciário, não da autarquia executiva.
- E)poderá ter seus proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência superiores ao limite máximo fixado pelo Regime Geral de Previdência Social, observadas as normas constitucionais relativas ao regime de previdência complementar.
Errada: no regime complementar, o RPPS tende a observar o limite do RGPS para novos servidores.
Gabarito: B
Servidores de autarquia estadual integram a administração pública indireta e estão sujeitos ao teto remuneratório aplicável no âmbito estadual. Para o Executivo estadual, o parâmetro constitucional é o subsídio do governador.