A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino:
- A)Médio.
Errada, porque o ensino médio não é a prioridade dos Municípios, mas sim, em regra, dos Estados e do Distrito Federal.
- B)Fundamental e na Educação Infantil.
Certa, pois o artigo 211, § 2º, da Constituição Federal prevê que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- C)Superior.
Errada, porque o ensino superior é atribuição ligada principalmente à União e às instituições de ensino superior, não sendo prioridade municipal.
- D)Técnico.
Errada, porque o ensino técnico não é a atuação prioritária definida pela Constituição para os Municípios.
- E)Profissionalizante
Errada, porque a Constituição não estabelece o ensino profissionalizante como prioridade municipal na organização dos sistemas de ensino.
Gabarito: B
A Constituição Federal distribui as competências em matéria de educação para que cada ente federativo atue de forma coordenada, e não como se cada um fosse montar seu próprio sistema sem conversa com os demais. O artigo 211 da CF determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Nessa divisão, os Municípios têm um papel bem definido: atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Isso aparece de forma expressa no artigo 211, § 2º, da CF, e também conversa com a lógica de aproximar a gestão da escola da realidade local, onde a demanda por creche, pré-escola e anos iniciais costuma bater primeiro na porta do Município. Por isso, a alternativa B está correta. As demais opções fogem do desenho constitucional: ensino médio é, em regra, prioridade dos Estados e do Distrito Federal, enquanto ensino superior, técnico e profissionalizante não são a prioridade típica municipal prevista pela Constituição. Em prova, vale guardar a regra de ouro: Município cuida mais da base da educação, especialmente educação infantil e ensino fundamental. É a clássica pergunta que a banca usa para testar se você sabe quem faz o quê no sistema educacional brasileiro.