Conforme Constituição Federal de 1988, são estáveis ________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- A)Após dois anos.
Errada, porque a Constituição não prevê estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.
- B)Após quatro anos.
Errada, pois o prazo constitucional não é de 4 anos.
- C)Após três anos.
Certa, porque o art. 41 da CF/88 estabelece estabilidade após 3 anos de efetivo exercício para servidor nomeado em cargo efetivo por concurso.
- D)Após um ano.
Errada, já que 1 ano não é o prazo constitucional para aquisição da estabilidade.
- E)Após cinco anos.
Errada, porque 5 anos não corresponde à regra da Constituição para estabilidade do servidor efetivo.
Gabarito: C
A estabilidade é uma proteção dada ao servidor nomeado para cargo efetivo após o período inicial de avaliação no serviço público. Pela Constituição Federal, em seu art. 41, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício. Ou seja, não basta tomar posse e entrar em exercício: é preciso cumprir esse tempo de trabalho real para consolidar a permanência no cargo. Esse ponto aparece com frequência em prova porque a banca troca o número com facilidade, como se estivesse tentando confundir quem estudou no modo automático. Mas a regra constitucional é bem objetiva: são 3 anos, e não 2, 4, 1 ou 5. O enunciado pede exatamente o prazo constitucional, então a alternativa correta é a letra C. Vale lembrar que a estabilidade não é sinônimo de vitaliciedade. O servidor estável ainda pode perder o cargo nas hipóteses constitucionais, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa, avaliação periódica de desempenho ou decisão de excesso de despesa com pessoal, conforme a CF/88.