Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são consideradas competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. IV. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Está correto o que se afirma apenas em
- A)II e III.
Correta: apenas II e III são competências comuns.
- B)II e IV.
Incorreta: IV é competência da União, não comum.
- C)I, II e IV.
Incorreta: I e IV não são competências comuns.
- D)I, III e IV.
Incorreta: I e IV tornam a alternativa errada.
Gabarito: A
Competência comum está no art. 23 da Constituição. Proteger bens históricos, artísticos, culturais e sítios arqueológicos é comum, assim como fomentar produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. Classificação indicativa e diretrizes de desenvolvimento urbano são competências da União.