A jurisdição distingue-se de outras funções do estado por força de certas características que lhe são peculiares. Assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE uma característica da jurisdição.
- A)Inafastabilidade: a função jurisdicional só pode ser exercida pelo Poder Judiciário, não podendo haver delegação de competência.
Incorreta. Inafastabilidade é acesso ao Judiciário, não exclusividade absoluta sem delegação.
- B)Definitividade: as decisões judiciais adquirem, após certo momento, caráter definitivo, não podendo mais ser modificadas.
Correta. Definitividade relaciona-se à coisa julgada e à estabilidade da decisão judicial.
- C)Imparcialidade: a jurisdição é inerte, isto é, ela não se mobiliza senão mediante provocação do interessado.
Incorreta. A descrição é de inércia, não de imparcialidade.
- D)Substitutividade: as decisões judiciais são impostas aos litigantes, que devem cumpri-las.
Incorreta. A imposição da decisão aproxima-se de imperatividade; substitutividade é o Estado substituir a vontade das partes na solução do conflito.
Gabarito: B
A definitividade é característica da jurisdição: após o trânsito em julgado, a decisão tende à imutabilidade pela coisa julgada. Inafastabilidade, inércia, imparcialidade e substitutividade existem, mas as descrições das demais alternativas misturam conceitos.