Enzo nasceu em 2023, em Brasília-DF, ano em que seu pai, Carlo, diplomata italiano, ali se encontrava a serviço de seu país de origem. Considerando que a mãe de Enzo, Alessia, também é italiana, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do art. 12, da Constituição Federal de 1988:
- A)Enzo não é considerado brasileiro.
Certa, porque o art. 12, I, "a", exclui da nacionalidade brasileira o nascido no Brasil filho de pai ou mãe estrangeiros a serviço de seu país.
- B)Enzo é brasileiro naturalizado.
Errada, porque brasileiro naturalizado depende de procedimento de naturalização, e o simples nascimento no Brasil não gera naturalização.
- C)Enzo, se fixar residência permanente no Brasil, terá os mesmos direitos inerentes ao brasileiro.
Errada, porque fixar residência permanente no Brasil não cria automaticamente nacionalidade nem os mesmos direitos de brasileiro em sentido amplo.
- D)Enzo é brasileiro nato.
Errada, porque a exceção constitucional do filho de estrangeiro a serviço do país de origem impede o reconhecimento de brasileiro nato.
- E)Enzo possui dupla nacionalidade, sendo uma delas de brasileiro naturalizado.
Errada, porque a questão não trata de brasileiro naturalizado, e dupla nacionalidade não decorre dessa situação na forma indicada.
Gabarito: A
A Constituição Federal, no art. 12, trata de quem nasce brasileiro nato e de quem pode se naturalizar. Aqui, a regra é simples, mas com uma exceção importante: quem nasce no Brasil é, em tese, brasileiro nato, exceto se o pai ou a mãe estiverem a serviço de seu país. É aquela clássica “porta de entrada” da nacionalidade com uma plaquinha de exceção logo na entrada. No caso de Enzo, ele nasceu em Brasília-DF, mas o pai, Carlo, era diplomata italiano a serviço da Itália. Isso aciona exatamente a exceção do art. 12, I, "a", da CF/88. Como a mãe também é italiana, isso não muda a conclusão para a nacionalidade brasileira originária, porque o ponto decisivo aqui é o vínculo dos genitores com o Estado estrangeiro e o fato de estarem em missão oficial. Por isso, Enzo não é considerado brasileiro nato. Também não é brasileiro naturalizado, porque naturalização depende de um procedimento próprio, pedido expresso e atendimento dos requisitos legais, o que não aparece no enunciado. Na prática, ele pode até ter outra nacionalidade por regra italiana, mas isso não o transforma em brasileiro. Em prova, guarde a fórmula: nascimento no Brasil gera nacionalidade nata, salvo filho de pai ou mãe estrangeiros que estejam a serviço de seu país. A banca costuma cobrar exatamente essa exceção, porque ela parece detalhe, mas derruba muita gente.