A Constituição Federal, em seu artigo 175 diz que a prestação dos serviços públicos é incumbência do poder público. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.
- A)O serviço público pode ser prestado de forma direta, de forma indireta ou de forma mista
Incorreta. A classificacao constitucional e doutrinaria cobrada fala em prestação direta ou indireta; "forma mista" não aparece como modalidade própria no art. 175.
- B)O poder público presta serviços diretamente aos cidadãos, através de seus próprios órgãos e agentes
Correta como afirmação. A prestação direta ocorre pelos próprios órgãos e agentes do Poder Público.
- C)Na forma indireta, os serviços públicos são prestados através de entidades da administração pública indireta ou de entidades particulares sob regime de concessão ou permissão
Correta como afirmação. A prestação indireta pode ocorrer por entidades da administração indireta ou por particulares mediante concessão ou permissao.
- D)A prestação do serviço público sob o regime de concessão ou permissão só pode ser feita através de licitação
Correta como afirmação. A concessão e a permissao de serviços públicos pressupõem licitação, conforme o art. 175 da Constituição.
Gabarito: A
O art. 175 da Constituição afirma que incumbe ao Poder Público prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissao, sempre mediante licitação. Na linguagem classica, a execução pode ser direta, pelos próprios órgãos e agentes, ou indireta/descentralizada, por entidades administrativas ou particulares delegatarios. A categoria "forma mista" não e a classificacao constitucional exigida pela questão.