Considere a disciplina constitucional sobre “PARTIDOS POLÍTICOS” e marque a opção INCORRETA.
- A)É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados, dentre outros preceitos, o caráter nacional.
Incorreta como pedido. Caráter nacional é requisito constitucional.
- B)É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados, dentre outros preceitos, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
Incorreta como pedido. Vedação de recursos estrangeiros é requisito constitucional.
- C)É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados, dentre outros preceitos, prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Incorreta como pedido. Prestação de contas à Justiça Eleitoral é requisito constitucional.
- D)É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados, dentre outros preceitos, autorização legislativa específica para sua criação.
Correta. A alternativa é incorreta porque exige autorização legislativa específica inexistente.
Gabarito: D
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, respeitados soberania nacional, regime democrático, pluripartidarismo, direitos fundamentais, caráter nacional, prestação de contas e vedação de recursos estrangeiros. Não há autorização legislativa específica para criação.