A Constituição do Estado X tem norma prevendo a sucessão do prefeito e do vice-prefeito em caso de dupla vacância. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), essa norma fere a autonomia dos municípios, mitigando-lhes a capacidade de:
- A)Escolha.
Errada. O termo técnico constitucional afetado não é mera escolha, mas auto-organização municipal.
- B)Cidadania.
Errada. Cidadania não é a dimensão específica da autonomia municipal no caso.
- C)Viabilidade.
Errada. Viabilidade não é categoria clássica da autonomia municipal.
- D)Administração.
Errada. Administração é dimensão da autonomia, mas a regra de sucessão política toca principalmente a auto-organização.
- E)Auto-organização.
Correta. A norma estadual reduz a capacidade municipal de auto-organização.
Gabarito: E
A autonomia municipal compreende a capacidade de auto-organização, exercida especialmente por meio da lei orgânica e das normas locais de organização política. Norma estadual que disciplina sucessão municipal em dupla vacância invade essa esfera.