O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um dos maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz normativas para a implementação de alguns dos direitos mais caros para a nossa sociedade, tais como: saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. Sobre tal tema, é correto afirmar que a SEGURIDADE SOCIAL é formada pelos seguintes direitos:
- A)Previdência, Educação e Trabalho.
Errada, porque educação e trabalho são direitos sociais previstos na Constituição, mas não integram a seguridade social.
- B)Previdência, Assistência Social e Saúde.
Certa, porque a seguridade social é formada por saúde, previdência social e assistência social, nos termos do art. 194 da CF/88.
- C)Saúde, Meio Ambiente e Comunicação Social.
Errada, porque meio ambiente e comunicação social não compõem a seguridade social, embora também sejam temas constitucionais relevantes.
- D)Assistência Social, Trabalho e Educação.
Errada, porque trabalho e educação são direitos sociais, mas a seguridade social não inclui esses direitos na sua composição.
Gabarito: B
A seguridade social, na Constituição Federal, é o conjunto de ações voltadas a proteger o cidadão em momentos de necessidade, garantindo um mínimo de dignidade social. O art. 194 da CF/88 deixa isso bem claro ao dizer que ela é composta por três áreas: saúde, previdência social e assistência social. Pense nela como um tripé: se um pé falha, a proteção social sente o impacto. A saúde cuida da proteção universal e do atendimento pelo SUS; a previdência funciona como um sistema contributivo, ligado a benefícios como aposentadoria e auxílio; e a assistência social ampara quem dela necessitar, independentemente de contribuição. É por isso que a banca não mistura outros direitos sociais nessa composição: educação, trabalho, meio ambiente e comunicação social são temas importantíssimos da Ordem Social, mas não integram a seguridade. Assim, o gabarito é a letra B porque reproduz exatamente a estrutura constitucional da seguridade social. O ponto-chave para a prova é memorizar o art. 194 da CF/88, que é uma clássica cobrança de Direito Constitucional em concursos.