Paulo, cidadão brasileiro nato, foi condenado por ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e violou princípios da Administração Pública. A condenação incluiu a perda da função pública e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cassação e suspensão dos direitos políticos, assinale a afirmativa correta.
- A)A Constituição permite a cassação de direitos políticos em casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Errada. Cassação de direitos políticos é vedada.
- B)Os direitos políticos de Paulo foram cassados em razão da gravidade do ato de improbidade administrativa, conforme disposto na Constituição Federal.
Errada. O caso é de suspensão, não cassação.
- C)A suspensão dos direitos políticos de Paulo depende exclusivamente de decisão judicial criminal, e a improbidade administrativa não gera tal consequência.
Errada. Improbidade administrativa também pode gerar suspensão dos direitos políticos.
- D)A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, mas admite a suspensão desses direitos, como no caso de condenação por improbidade administrativa.
Correta. A Constituição veda cassação e admite suspensão por improbidade.
- E)A perda dos direitos políticos em casos de improbidade administrativa é automática e independe de decisão judicial, sendo aplicada diretamente pela administração pública.
Errada. A suspensão/perda não é automática pela Administração sem processo e decisão competente.
Gabarito: D
A Constituição veda a cassação de direitos políticos, mas admite perda ou suspensão nas hipóteses taxativas. A improbidade administrativa pode gerar suspensão de direitos políticos, além de outras sanções, mediante decisão competente.