Segundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
- A)a forma republicana de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
Incorreta. A cláusula expressa é a forma federativa, não republicana, de Estado.
- B)a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
Correta. Reproduz o art. 60, §4º.
- C)a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, proporcional e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
Incorreta. O voto protegido é universal, não proporcional.
- D)a forma confederativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais e coletivos.
Incorreta. Confederação não é a forma estatal protegida.
Gabarito: B
As cláusulas pétreas impedem deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. A forma republicana não aparece expressamente nesse rol.