Em relação aos direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Do ponto de vista das refrações da relação capital e trabalho, o atendimento das necessidades sociais no Brasil (…) foi efetuado na ótica da ________________ , ou seja, como decorrência da base contratual de trabalho, tendo como financiamento dessas políticas os recursos advindos dos próprios trabalhadores.
- A)educação
Errada, porque educação é um direito social, mas não descreve a lógica histórica de acesso vinculada ao contrato de trabalho.
- B)universalidade
Errada, porque universalidade é a ideia oposta à proteção restrita aos trabalhadores inseridos formalmente no sistema.
- C)transversalidade
Errada, porque transversalidade não traduz o modelo de acesso a direitos sociais baseado na relação capital-trabalho.
- D)cidadania regulada
Certa, porque cidadania regulada é justamente a proteção social condicionada ao vínculo de trabalho e ao financiamento ligado aos próprios trabalhadores.
- E)equivalência
Errada, porque equivalência não expressa esse modelo histórico de acesso a direitos sociais por base contratual trabalhista.
Gabarito: D
A questão trata de uma leitura histórica dos direitos sociais no Brasil. Antes de os direitos sociais ganharem uma feição mais universal, o Estado brasileiro organizou boa parte da proteção social de forma vinculada ao trabalho formal. Em outras palavras, quem estava inserido na relação emprego-contrato recebia proteção, e o financiamento vinha, em grande medida, das contribuições dos próprios trabalhadores e dos setores ligados à previdência. Esse modelo ficou conhecido como cidadania regulada, expressão associada à ideia de que o acesso a direitos sociais dependia da posição ocupada pelo indivíduo no mercado de trabalho. Não era uma proteção igual para todos, mas uma cidadania filtrada pelo vínculo laboral. Na prática, a carteira assinada valia quase como um passe de entrada para certos direitos. Por isso, o gabarito é a letra D. A frase do enunciado descreve exatamente esse atendimento das necessidades sociais como decorrência da base contratual de trabalho, com financiamento oriundo dos próprios trabalhadores, o que é típico da lógica da cidadania regulada. Como pano de fundo teórico, essa leitura aparece muito na doutrina de direitos sociais e na análise histórica da formação do welfare state brasileiro, especialmente antes da Constituição de 1988, que ampliou a universalização de vários direitos sociais. A CF/88, no art. 6º, reforça a centralidade desses direitos no plano constitucional, mas a questão cobra a fase anterior, mais seletiva e corporativa.