Considere a seguinte situação hipotética: Zileide, proprietária de uma luxuosa loja, impediu Simone de entrar em sua loja para comprar roupas na data de aniversário desta, em virtude da cor da pele de Simone. O episódio criminoso abalou Simone, que, constrangida, preferiu nada fazer contra a loja. Quando Simone completou trinta anos, porém, tomou conhecimento que a prática de Zileide havia ofendido muitas outras pessoas, pois era uma “política” interna tradicional do estabelecimento à época. Simone decidiu, então, denunciar Zileide e responsabilizá-la pelo ocorrido há doze anos. De acordo somente com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- A)O crime de racismo cometido por Zileide não poderá ser beneficiado por graça.
Errada, porque a Constituição não diz que o racismo é incabível de graça; ela afirma que ele é inafiançável e imprescritível.
- B)Pelo crime de racismo cometido, Zileide está sujeita a pena de detenção e multa.
Errada, porque o art. 5º, XLII, prevê pena de reclusão, e não detenção, para o crime de racismo.
- C)Zileide cometeu crime de racismo que é, conforme a Constituição, insuscetível de anistia.
Errada, porque a Constituição menciona que o racismo é inafiançável e imprescritível, mas não usa a expressão "insuscetível de anistia" nesse dispositivo.
- D)Zileide poderá, mesmo doze anos após o ocorrido, responder pelo crime de racismo cometido, pois a Constituição Federal dispõe que este é um crime que não prescreve.
Certa, porque o racismo é crime imprescritível segundo o art. 5º, XLII, da Constituição Federal.
- E)Embora o crime de racismo cometido por Zileide não prescreva, ela ainda poderá pedir fiança, pois diferentemente do crime de tortura, o racismo é afiançável.
Errada, porque o racismo é expressamente inafiançável, de modo que não cabe fiança.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata o racismo com máxima severidade. No art. 5º, XLII, ela diz que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Em português claro: não cabe pagar fiança para escapar do processo, e o tempo não “apaga” esse crime. É por isso que a alternativa D está correta. Se o crime é imprescritível, ele pode ser apurado e punido mesmo muitos anos depois do fato. No caso narrado, passados doze anos, Simone ainda pode levar a notícia do crime às autoridades e buscar a responsabilização de Zileide. A banca também costuma brincar com palavras parecidas, mas juridicamente diferentes. A Constituição fala em imprescritibilidade do racismo, e não em “anistia”, “graça” ou “indulto” nesse ponto específico. Então, se a questão pede somente o texto constitucional, o que manda é a literalidade do art. 5º, XLII. Resumo de prova: racismo = inafiançável + imprescritível + pena de reclusão. Se você lembrar dessa trinca, já corta boa parte das pegadinhas.