João nasceu na Itália, em 1990, filho de pai brasileiro e mãe italiana. Seu pai estava na Itália a serviço de uma empresa privada brasileira e registrou o nascimento de João em um consulado brasileiro. Em 2020, João retornou ao Brasil e decidiu se candidatar a um cargo público privativo de brasileiros natos. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A)João não é brasileiro nato, pois o pai não estava a serviço do governo brasileiro no momento do nascimento.
Incorreta: o registro consular é hipótese autônoma e não exige que o pai estivesse a serviço do governo brasileiro.
- B)João não é brasileiro nato, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, conforme previsto no Art. 12, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, por ser filho de pai brasileiro.
Incorreta: João já é brasileiro nato pelo registro em repartição brasileira competente.
- C)João não é brasileiro nato, pois o Art. 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, exige, além do registro em repartição consular, que o pai brasileiro esteja a serviço do governo brasileiro no momento do nascimento.
Incorreta: a alínea constitucional não exige cumulativamente serviço ao governo quando há registro consular.
- D)João é considerado brasileiro nato, pois o Art. 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, reconhece como brasileiros natos aqueles nascidos no exterior, de pai ou mãe brasileira, desde que registrados em repartição consular brasileira.
Correta: filho de brasileiro, nascido no exterior e registrado em consulado brasileiro, é brasileiro nato.
Gabarito: D
São brasileiros natos os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou, em outra hipótese, venham residir no Brasil e optem pela nacionalidade.