No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. II – A função social é cumprida quando a propriedade urbana atende ao requisito de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. III – Impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
- A)Apenas o item I está correto.
Errada. O item I aplica à propriedade rural a regra típica da propriedade urbana.
- B)Apenas o item II está correto.
Errada. O item II também desloca requisito rural para a propriedade urbana de modo inadequado.
- C)Apenas o item III está correto.
Correta. Apenas o item III expressa corretamente a ideia geral de função social.
- D)Apenas os itens I e II estão corretos.
Errada. Inclui os itens I e II, ambos problemáticos.
- E)Apenas os itens II e III estão corretos.
Errada. Inclui o item II, falso no recorte da questão.
Gabarito: C
A propriedade urbana cumpre função social conforme as exigências de ordenação da cidade no plano diretor. Já a propriedade rural segue critérios próprios, como aproveitamento racional, preservação ambiental, relações de trabalho e bem-estar. A função social limita a propriedade em favor do interesse coletivo.