A respeito da atuação da DP em prol da pessoa jurídica, assinale a opção correta.
- A)As pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas, podem se valer do patrocínio do defensor público, desde que não tenham fins lucrativos.
Errada, porque a pessoa juridica pode sim se valer da assistencia da Defensoria em hipoteses excepcionais, e a ausencia de fins lucrativos nao e requisito automatico para isso.
- B)A CF somente menciona a assistência jurídica gratuita a pessoa física.
Errada, porque a CF nao limita a assistencia juridica gratuita a pessoa fisica; o art. 5, LXXIV, fala em quem comprovar insuficiencia de recursos.
- C)A atuação da DP na qualidade de curadora especial em prol de pessoa jurídica é considerada atuação típica desse órgão.
Errada, porque a curadoria especial nao transforma a atuacao em patrocínio tipico e irrestrito de pessoa juridica; trata-se de funcao institucional especifica e nao de assistencia ampla por simples alegacao de hipossuficiencia.
- D)Ao contrário do que ocorre com pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos; ela deve comprovar o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo.
Certa, porque a pessoa juridica precisa comprovar a insuficiencia economica de modo efetivo para obter o beneficio, ao contrario da pessoa natural, em que a alegacao pode ser aceita com maior simplicidade em muitos casos.
- E)Existe duplicidade de pessoas quando a pessoa física exerce atividade empresarial como microempresário; portanto, o indeferimento da assistência judiciária gratuita à pessoa física não implica indeferimento à pessoa jurídica.
Errada, porque nao existe essa ideia de duplicidade de pessoas: a pessoa fisica e a pessoa juridica sao sujeitos distintos, e o indeferimento para um nao se transfere automaticamente para o outro.
Gabarito: D
A Defensoria Pública nao atende so pessoas naturais em tese abstrata: a CF fala em assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos, sem restringir isso a pessoa fisica. O ponto chave aqui e lembrar que pessoa juridica tambem pode, em certas situacoes, receber assistencia judiciaria, mas ela nao ganha a presuncao de pobreza que normalmente se admite para a pessoa natural. Na pratica, para a pessoa juridica, a regra e mais exigente: ela precisa demonstrar de forma concreta que nao consegue arcar com os custos do processo sem comprometer sua atividade. O fundamento constitucional e o art. 5, LXXIV, da CF, alem da orientacao consolidada do STJ e da doutrina, que exigem prova efetiva da hipossuficiencia da pessoa juridica. Por isso o gabarito esta na letra D. A afirmacao bate exatamente com a ideia de que, para a PJ, nao basta uma alegacao generica de dificuldade financeira; e necessario comprovar situacao economica que inviabilize assumir os onus do processo. Traduzindo para o portugues do concurso: a palavra-chave e prova, nao apenas discurso. E um tema querido da banca porque ela mistura tres coisas parecidas, mas diferentes: gratuidade de justica, assistencia juridica da Defensoria e hipossuficiencia de pessoa natural ou juridica. Se voce separar esses conceitos, a questao fica bem menos traiçoeira.