De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete: I. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. II. Executar as ações de vigilância epidemiológica, com exceção das ações de vigilância sanitária. III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I está correto e não pode ser descartado.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o item II está incorreto: o SUS também executa vigilância sanitária.
- C)Somente os itens I e III.
Certa, pois os itens I e III reproduzem competências previstas no art. 200 da Constituição.
- D)Todos os itens.
Errada, porque o item II contém exclusão indevida e, por isso, não estão todos corretos.
Gabarito: C
A Constituição Federal, no art. 200, lista várias competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, estão a participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos, além da colaboração na proteção do meio ambiente, nele incluído o do trabalho. Isso aparece literalmente no texto constitucional, então não tem muito espaço para inventar moda em prova. O erro da questão está no item II. O SUS não executa apenas vigilância epidemiológica, ele também executa ações de vigilância sanitária. A Constituição prevê as duas coisas juntas, sem essa exclusão criada pela alternativa. Ou seja, quando a banca coloca um "com exceção", normalmente quer testar se voce decorou o texto integral do art. 200. Assim, os itens I e III estão corretos, e o item II está incorreto. O gabarito, portanto, é a letra C. Em prova de Constitucional, quando o tema é SUS, vale muito a leitura seca do art. 200, porque a banca costuma cobrar exatamente a redação constitucional.