No âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência
- A)à Assembleia Legislativa do Estado.
Errada: a ciência imediata indicada é ao Tribunal de Contas.
- B)à Controladoria Geral do Estado.
Errada: Controladoria integra o sistema de controle interno, mas a comunicação constitucional é ao TCE.
- C)ao Gabinete do Governador.
Errada: Gabinete do Governador não é o destinatário da regra de controle externo.
- D)à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
Errada: Ministério Público pode atuar depois, mas não é a comunicação prevista nesse comando.
- E)ao Tribunal de Contas do Estado.
Correta: deve-se dar ciência ao Tribunal de Contas do Estado.
Gabarito: E
O controle interno, ao tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, deve dar ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade solidária.