O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com relação ao Poder Legislativo Federal, assinale qual a sua principal atribuição:
- A)Executar, na sua totalidade, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
Incorreta. Executar orçamento é função do Executivo, não atribuição principal do Legislativo.
- B)Realizar o controle constitucional da legislação aprovada no Congresso Nacional.
Incorreta. Controle de constitucionalidade é função típica do Judiciário, embora haja controle político preventivo em certas etapas legislativas.
- C)Atuar discutindo e aprovando leis e fiscalizando os atos do Poder Executivo.
Correta. Legislar e fiscalizar o Executivo são atribuições centrais do Poder Legislativo.
- D)O Poder Legislativo Federal é exercido pelo conjunto das Assembleias Legislativas.
Incorreta. O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
- E)Aprovar leis, exceto o Orçamento Federal, que é aprovado pelo Poder Executivo.
Incorreta. O orçamento federal também é aprovado pelo Legislativo, por meio das leis orçamentárias.
Gabarito: C
A função típica do Poder Legislativo é legislar e fiscalizar. No âmbito federal, o Congresso Nacional discute e aprova leis, inclusive orçamento, e exerce controle político e financeiro sobre atos do Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas da União.