Em relação às gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, é correto afirmar que
- A)os direitos de primeira dimensão ou geração são os relacionados à fraternidade tendo recebido influência da temática relacionada à proteção ambiental.
Errada, porque fraternidade e proteção ambiental são típicas da 3ª dimensão, não da 1ª.
- B)a classificação dos direitos fundamentais em dimensões ou gerações não encontra respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque o STF admite a classificação em gerações ou dimensões como construção doutrinária útil ao estudo dos direitos fundamentais.
- C)são considerados direitos de segunda geração ou dimensão os econômicos, sociais e políticos.
Correta, pois a 2ª dimensão abrange direitos econômicos e sociais; a referência aos direitos políticos é tecnicamente imprecisa, mas a alternativa é a que corresponde ao núcleo da teoria.
- D)no Brasil, as primeiras Constituições a estabelecerem, ainda que minimante, os direitos sociais, que se enquadram na 2ª Geração ou Dimensão da Teoria formulada por Karel Vasak, foram as de 1934 e de 1946.
Errada, porque as primeiras Constituições brasileiras a preverem direitos sociais foram as de 1934 e 1937, e não 1946.
- E)conforme jurisprudência pacífica do STF, os direitos de terceira geração ou dimensão, quais sejam, econômicos, culturais, civis e ambientais, assistem ao gênero humano e representam a garantia de que não se instalarão no seio da coletividade conflitos intergeracionais.
Errada, porque mistura conteúdos de várias dimensões e atribui à 3ª dimensão direitos que, em regra, pertencem às dimensões anteriores.
Gabarito: C
A teoria das gerações ou dimensões dos direitos fundamentais organiza esses direitos por momentos históricos e por tipo de proteção. A 1ª dimensão surgiu com as liberdades individuais, limitando a atuação do Estado. A 2ª dimensão aparece com o Estado Social, exigindo prestações positivas do poder público, como saúde, educação, trabalho e assistência. Karel Vasak popularizou essa divisão: liberdade na 1ª dimensão, igualdade na 2ª e fraternidade na 3ª. Por isso, quando a questão fala em direitos de 2ª geração, o foco está nos direitos econômicos e sociais, que cobram atuação concreta do Estado, e não apenas abstenção. É a virada do "não me atrapalhe" para o "ajude a garantir". A alternativa C é a correta porque aponta o núcleo da 2ª dimensão: direitos econômicos e sociais. Em provas, a banca costuma cobrar essa associação com o Estado Social e com a ideia de prestações estatais. A menção aos direitos políticos na mesma alternativa é imprecisa do ponto de vista doutrinário clássico, mas não altera o acerto da questão na leitura adotada pela banca. Vale lembrar que a classificação em gerações ou dimensões é doutrinária, não está escrita literalmente na Constituição, mas é amplamente aceita pela jurisprudência do STF como ferramenta didática. Então, para a prova, grave assim: 1ª dimensão = liberdade; 2ª = igualdade; 3ª = fraternidade.