A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
- A)as imunidades de Deputados e Senadores não subsistirão durante o estado de sítio.
Errada. As imunidades subsistem no estado de sítio, com exceção constitucional específica.
- B)os Deputados e Senadores podem ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do Mandato.
Errada. Parlamentares não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas no exercício do mandato.
- C)os Deputados e Senadores militares, em tempo de guerra, serão incorporados às Forças Armadas, independentemente de deliberação da respectiva Casa.
Errada. Parlamentar militar só será incorporado às Forças Armadas mediante licença da respectiva Casa, mesmo em guerra.
- D)a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
Correta. A sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
- E)os Deputados e Senadores, a partir da posse, serão submetidos cível e penalmente a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Errada. O foro no STF é para matéria penal e desde a diplomação, nos termos atuais, não julgamento cível e penal a partir da posse.
Gabarito: D
Recebida denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o partido pode pedir sustação do processo, e a Casa respectiva decide. A sustação suspende a prescrição enquanto durar o mandato. As imunidades subsistem no estado de sítio, salvo atos fora do Congresso incompatíveis com a medida.