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Direito Constitucional · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. Conforme a Constituição Federal, o voto direto, secreto, universal e periódico é facultativo para todos os cidadãos brasileiros, sendo uma forma de garantir a liberdade de escolha e a participação política de cada indivíduo no processo eleitoral.

Gabarito: E

O voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea, mas não é facultativo para todos. O alistamento e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos apenas em hipóteses como analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos.

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