Analise as afirmativas abaixo de acordo com o texto constitucional: 1. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial ou judiciária competente. 2. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. 3. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. 4. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade superior ou judiciária. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
A alternativa afirma que somente as afirmativas 2 e 3 estão corretas. Isso corresponde ao texto constitucional: o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório policial (art. 5º, LXIV, CF) e ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 5º, LXVI, CF). As assertivas 1 e 4 destoam da Constituição, porque a ordem de prisão é da autoridade judiciária, e o relaxamento da prisão ilegal cabe à autoridade judiciária, não a "autoridade superior".
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
A alternativa sustenta que as afirmativas 1, 2 e 3 estariam corretas. O problema é que a primeira altera o art. 5º, LXI, da CF, ao mencionar ordem escrita e fundamentada de autoridade policial ou judiciária, quando o texto prevê apenas autoridade judiciária competente. As afirmativas 2 e 3 reproduzem corretamente os incisos LXIV e LXVI do art. 5º, mas a inclusão da 1 torna a alternativa incompatível com o texto constitucional.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
A alternativa diz que estão corretas as afirmativas 1, 3 e 4. O item 1 é incorreto porque a prisão, fora o flagrante, depende de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, e não de autoridade policial, conforme o art. 5º, LXI, da CF. O item 4 também erra ao atribuir o relaxamento da prisão ilegal a "autoridade superior ou judiciária", quando a Constituição determina que esse relaxamento seja feito pela autoridade judiciária (art. 5º, LXV).
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A alternativa afirma que as corretas seriam 2, 3 e 4. As assertivas 2 e 3 estão em harmonia com os incisos LXIV e LXVI do art. 5º da Constituição, mas a 4 acrescenta expressão que não existe no texto constitucional. A CF prevê que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, sem falar em "autoridade superior", de modo que a alternativa amplia indevidamente a regra.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A alternativa afirma que todas as quatro assertivas estão corretas. Isso não procede porque a 1 erra ao admitir ordem de prisão por autoridade policial, contrariando o art. 5º, LXI, da CF, que reserva essa ordem à autoridade judiciária competente. A 4 também está incorreta, já que o art. 5º, LXV, determina que o relaxamento da prisão ilegal é ato da autoridade judiciária, e não de uma "autoridade superior".
Gabarito: A
Aqui o foco é o art. 5º da Constituição, que trata das garantias ligadas à prisão. Em prova, a banca adora trocar palavras pequenas, porque é nelas que mora o detalhe decisivo. Parece bobagem, mas trocar “autoridade judiciária” por “autoridade policial” ou acrescentar “superior” já derruba a assertiva. A afirmativa 1 está errada porque a CF diz que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, e não de autoridade policial. A prisão por ordem escrita é ato do Judiciário, não da polícia. A afirmativa 2 está correta: o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Isso está expressamente previsto no art. 5º, LXIV. É uma garantia importante de controle e responsabilidade estatal. A afirmativa 3 também está correta. Pelo art. 5º, LXVI, ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança. Já a afirmativa 4 está errada porque a Constituição fala que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, e não por “autoridade superior ou judiciária”. Por isso o gabarito é a letra A.