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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.

Gabarito: E

A liberdade de locomoção é o direito protegido. O habeas corpus é a garantia ou remédio constitucional usado para proteger esse direito contra violência ou coação ilegal.

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