Quanto à formação histórica das Constituições brasileiras, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O Poder Moderador, previsto na Constituição de 1824, atribuiu ao Imperador o caráter de chefe supremo da nação e lhe conferiu um caráter inviolável, sagrado e receptor de toda a responsabilidade estatal.
Errada: o Poder Moderador de 1824 deu ao Imperador uma posição central e forte, mas não o tornou "inviolável" e "receptor de toda a responsabilidade estatal" nos termos da alternativa.
- B)A Constituição de 1891 instituiu o sistema presidencialista, com a autonomia dos municípios, e demarcou o Planalto Central para estabelecer a futura capital federal.
Certa: a Constituição de 1891 instituiu o presidencialismo, consolidou o federalismo com autonomia local e ficou ligada à previsão do Planalto Central para a futura capital.
- C)A Constituição de 1937 instituiu a pena de morte e a tortura, suprimiu as liberdades individuais e os partidos políticos e concentrou poderes no chefe do Executivo, acabando com a independência dos demais Poderes da República.
Errada: a Constituição de 1937 foi autoritária e concentrou poderes no Executivo, mas a formulação sobre pena de morte e tortura está imprecisa e mistura elementos de repressão política com afirmações históricas exageradas.
- D)O Ato Institucional n° 5 determinou o fechamento do Congresso Nacional e instituiu a supressão de direitos e garantias do cidadão, a proibição de reuniões, a imposição da censura aos meios de comunicação e expressões artísticas, a suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos, a autorização para intervenção federal em estados e municípios e a decretação de estado de calamidade pública.
Errada: o AI-5 realmente endureceu o regime, fechou o Congresso e restringiu direitos, mas a alternativa atribui a ele medidas de forma imprecisa e com acréscimos que não traduzem corretamente seu conteúdo normativo.
- E)Não respondida.
Gabarito: B
Quando a questão fala da formação histórica das Constituições brasileiras, ela costuma misturar fatos de momentos diferentes para testar sua memória. Aqui, o ponto central é reconhecer qual Constituição trouxe cada marca institucional importante da história do Brasil. A Constituição de 1891, por exemplo, foi a primeira republicana e adotou o presidencialismo, o federalismo e a autonomia municipal, rompendo com o modelo monárquico-centralizador do Império. Ela também é associada à definição da área do futuro Distrito Federal no Planalto Central, previsão que depois seria concretizada em normas posteriores e na transferência da capital para Brasília. Por isso, a alternativa B é a correta: ela reúne elementos historicamente ligados à Constituição de 1891. Já as demais opções misturam fatos de épocas distintas ou exageram o conteúdo dos textos constitucionais e atos institucionais.